Termos de Serviço

1. Aceitação e partes

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso das plataformas, integrações, softwares e serviços disponibilizados por Vitor Delfino Cardoso, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 60.967.030/0001-01, com sede em Rua João Ferreira da Costa, 429, Cidade Alta, Santo Antônio da Patrulha – RS, CEP 95500-000, sob o nome fantasia Orkestra ("Orkestra"), a pessoas jurídicas ("Cliente") e aos seus Usuários Autorizados.

Ao assinar uma proposta comercial, contrato ou ordem de serviço que faça referência a estes Termos, ao criar credenciais de acesso ou ao utilizar os Serviços, o Cliente declara que os leu, compreendeu e concorda integralmente com eles, e que o representante que os aceita possui poderes para tanto.

Em caso de conflito, prevalecem, nesta ordem: (i) o contrato ou a proposta comercial específica assinada entre as partes; (ii) estes Termos; (iii) a Política de Privacidade.

2. Definições

• Serviços: conjunto de atividades prestadas pela Orkestra, incluindo infraestrutura de TI gerenciada, automação de processos, integração de APIs de atendimento, desenvolvimento de software sob medida e sustentação.
• Plataforma: softwares, painéis, APIs e integrações de titularidade da Orkestra disponibilizados ao Cliente para uso dos Serviços.
• Proposta: documento comercial ou contrato que descreve escopo, prazos, níveis de serviço e preços de um projeto ou assinatura.
• Usuário Autorizado: pessoa física indicada pelo Cliente, com credenciais próprias para acessar a Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: todos os dados, mensagens, mídias, cadastros e informações inseridos, transmitidos ou processados na Plataforma por conta do Cliente.
• Contato Final: pessoa que se comunica com o Cliente por meio dos canais de atendimento integrados.
• Plataformas de Terceiros: serviços externos integrados aos Serviços, como aplicativos de mensagens, redes sociais, provedores de telefonia, e-mail, CRMs, ERPs e provedores de nuvem.

3. Descrição dos Serviços

A Orkestra presta serviços de tecnologia para empresas, que podem incluir:

• Infraestrutura de TI: arquitetura, implantação, migração, monitoramento e operação de ambientes em nuvem, locais ou híbridos;
• Automação de processos: desenho e implementação de fluxos automatizados e integrações entre sistemas;
• Integração de APIs de atendimento: centralização de canais (aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mail, telefonia, chat) e sua conexão a sistemas corporativos, com roteamento, filas, histórico e automações;
• Software sob medida: concepção, desenvolvimento, homologação e evolução de sistemas, portais e APIs;
• Sustentação: suporte técnico, correções, monitoramento e melhorias contínuas.

O escopo, os entregáveis, os prazos e as premissas de cada projeto ou assinatura são definidos na Proposta correspondente. Funcionalidades identificadas como "beta", "piloto" ou "experimentais" são fornecidas para avaliação e podem ser alteradas ou descontinuadas sem aviso prévio.

4. Cadastro, contas e credenciais

• O Cliente é responsável por indicar seus Usuários Autorizados, manter seus dados cadastrais atualizados e revogar acessos de pessoas que deixem de estar autorizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por todas as atividades realizadas com as credenciais dos seus Usuários Autorizados.
• O Cliente deve adotar senhas fortes, habilitar a autenticação multifator quando disponível e comunicar imediatamente à Orkestra qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado.
• A Orkestra poderá suspender credenciais para prevenir incidentes de segurança, comunicando o Cliente com a maior brevidade possível.

5. Regras de uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma e os Serviços, o Cliente e seus Usuários Autorizados comprometem-se a não:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam), realizar disparos em massa sem consentimento válido dos destinatários ou violar os termos de uso e as políticas comerciais e de mensageria das Plataformas de Terceiros integradas a cada canal;
• Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
• Transmitir códigos maliciosos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados, ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma, salvo quando expressamente autorizado por lei ou por contrato;
• Contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, cotas de uso ou controles de acesso;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Orkestra;
• Utilizar a Plataforma para tratar dados pessoais sem base legal adequada ou em desacordo com a LGPD.

A Orkestra poderá suspender, total ou parcialmente, o acesso aos Serviços em caso de violação destas regras, de risco à segurança ou à integridade da Plataforma ou de determinação de autoridade competente, comunicando o Cliente e, sempre que possível, concedendo prazo para regularização.

6. Responsabilidades do Cliente

• Garantir a licitude, a exatidão e a atualização do Conteúdo do Cliente, bem como possuir todas as autorizações e bases legais necessárias ao seu tratamento;
• Obter e manter o consentimento ou outra base legal válida para se comunicar com seus Contatos Finais por meio dos canais integrados, respeitando as regras de opt-in e opt-out aplicáveis;
• Cumprir os termos e políticas das Plataformas de Terceiros utilizadas, incluindo a manutenção de contas, verificações e pagamentos exigidos por esses provedores;
• Fornecer tempestivamente as informações, acessos, ambientes e homologações necessários à execução dos Serviços;
• Manter cópias de segurança de dados sob sua guarda quando o serviço de backup não integrar o escopo contratado;
• Utilizar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com a Proposta.

7. Integrações e Plataformas de Terceiros

Os Serviços dependem de APIs, serviços e infraestruturas fornecidos por terceiros, que possuem termos, políticas e tarifas próprios. O Cliente reconhece que:

• A Orkestra não controla as Plataformas de Terceiros e não responde por indisponibilidades, alterações de API, mudanças de política, limites de uso, bloqueios de contas ou descontinuações promovidas por esses provedores;
• Custos cobrados diretamente por terceiros (por exemplo, tarifas de conversas ou mensagens cobradas pelos provedores de mensageria, tarifas de telefonia ou consumo de nuvem) são de responsabilidade do Cliente, salvo disposição expressa em contrário na Proposta;
• Alterações relevantes em Plataformas de Terceiros podem exigir ajustes nas integrações, que serão tratados conforme o modelo de sustentação contratado ou mediante nova Proposta.

8. Disponibilidade, SLA, suporte e manutenção

• Os níveis de serviço (SLA), incluindo metas de disponibilidade, tempos de resposta e de resolução, são definidos na Proposta, de acordo com a criticidade de cada ambiente.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, preferencialmente fora do horário comercial. Manutenções emergenciais necessárias à segurança ou à estabilidade poderão ser realizadas sem aviso prévio, com comunicação posterior.
• O suporte é prestado pelos canais indicados na Proposta e neste site, em horário comercial (Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)), salvo plano de suporte estendido contratado.
• Não são consideradas indisponibilidades, para fins de SLA, as decorrentes de falhas em Plataformas de Terceiros, de infraestrutura sob responsabilidade do Cliente, de uso indevido, de força maior ou de manutenções programadas comunicadas.

9. Propriedade intelectual

• A Plataforma, seus componentes, códigos, interfaces, documentação, marcas e demais elementos são de titularidade exclusiva da Orkestra ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para suas atividades internas.
• A titularidade do software desenvolvido sob medida é definida na Proposta. Salvo disposição expressa em contrário, os entregáveis específicos do Cliente passam a ser de sua titularidade após a quitação integral dos valores devidos, permanecendo com a Orkestra a titularidade de componentes, bibliotecas, frameworks e conhecimentos pré-existentes ou de uso geral, sobre os quais o Cliente recebe licença de uso perpétua e não exclusiva na medida necessária à utilização dos entregáveis.
• O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à Orkestra licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.
• Sugestões e feedbacks sobre a Plataforma poderão ser utilizados livremente pela Orkestra para melhoria dos Serviços, sem que isso gere qualquer direito ao Cliente.

10. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, incluindo informações técnicas, comerciais, financeiras e o Conteúdo do Cliente, utilizando-as exclusivamente para a execução dos Serviços e não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e por escrito, salvo por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Esta obrigação permanece em vigor por 5 (cinco) anos após o término do contrato, e por prazo indeterminado em relação a dados pessoais e segredos de negócio.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a LGPD e a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação ao Conteúdo do Cliente, a Orkestra atua como operadora e o Cliente como controlador. As partes poderão firmar acordo específico de tratamento de dados (DPA) para detalhar instruções, medidas de segurança, suboperadores e procedimentos de atendimento a titulares e a incidentes.

Solicitações de exclusão de dados devem seguir o procedimento descrito na seção Solicitação de exclusão definitiva de dados da Política de Privacidade.

12. Preços, faturamento e pagamento

• Os preços, a periodicidade e as condições de pagamento são estabelecidos na Proposta. Salvo indicação em contrário, os valores são expressos em reais e não incluem tributos que venham a incidir sobre o Cliente nem custos de Plataformas de Terceiros.
• Valores recorrentes poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE ou por índice que o substitua, salvo previsão distinta na Proposta.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, além de possibilitar a suspensão dos Serviços após notificação com prazo de 10 (dez) dias para regularização.
• Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente serão avaliadas e, quando aplicável, precificadas por meio de aditivo ou nova Proposta.

13. Vigência, suspensão e rescisão

• A vigência de cada projeto ou assinatura é a definida na Proposta. Assinaturas renovam-se automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Qualquer das partes poderá rescindir o contrato por descumprimento de obrigação relevante não sanado em 15 (quinze) dias após notificação, ou imediatamente em caso de falência, insolvência ou violação grave destes Termos.
• Rescisões imotivadas observarão o aviso prévio e as condições previstas na Proposta.
• Encerrado o contrato, a Orkestra disponibilizará ao Cliente, por 30 (trinta) dias, meios razoáveis para exportar o Conteúdo do Cliente em formato de uso comum. Após esse prazo, os dados serão eliminados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
• Valores devidos por serviços já prestados permanecem exigíveis após a rescisão.

14. Garantias e isenções

A Orkestra prestará os Serviços com diligência, empregando profissionais qualificados e boas práticas de engenharia, e corrigirá, sem custo adicional, defeitos nos entregáveis reportados dentro do prazo de garantia previsto na Proposta (ou, na sua ausência, em 90 dias após a entrega), desde que não decorrentes de uso indevido, de alterações realizadas pelo Cliente ou por terceiros, ou de falhas em Plataformas de Terceiros.

Ressalvado o disposto acima, a Plataforma e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", e a Orkestra não garante que serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todos os requisitos do Cliente não expressamente previstos na Proposta, nem garante resultados comerciais específicos decorrentes do seu uso.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Orkestra por quaisquer perdas e danos decorrentes destes Termos ou dos Serviços, independentemente do fundamento, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Orkestra nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Orkestra não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por terceiros ou pelo próprio Cliente, interrupção de negócios ou danos reputacionais, nem por atos ou omissões de Plataformas de Terceiros. As limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem às hipóteses em que a lei não admita limitação.

16. Indenização

O Cliente indenizará a Orkestra por perdas, danos, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo do Cliente, ao uso dos Serviços em violação a estes Termos, à legislação ou às políticas das Plataformas de Terceiros, ou à ausência de base legal para as comunicações realizadas com seus Contatos Finais.

17. Alterações destes Termos

A Orkestra poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou nos Serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou pela Plataforma. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem ônus antes de sua entrada em vigor; o uso continuado após esse prazo implica aceitação. Contratos com condições específicas prevalecem sobre alterações genéricas destes Termos durante a sua vigência.

18. Disposições gerais

• Cessão: o Cliente não poderá ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Orkestra. A Orkestra poderá ceder o contrato a empresa do mesmo grupo econômico ou em operação societária, mantidas as condições contratadas.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Tolerância: a não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação.
• Força maior: nenhuma das partes responderá por descumprimentos decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
• Comunicações: as notificações serão feitas por e-mail aos endereços cadastrados ou por outro meio previsto na Proposta.
• Relação entre as partes: os Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
• Uso de marca: a Orkestra poderá mencionar o nome e o logotipo do Cliente como referência comercial, salvo manifestação em contrário do Cliente.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio da Patrulha/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da possibilidade de as partes acordarem, na Proposta, a solução de conflitos por mediação ou arbitragem.

20. Contato

• Dúvidas sobre estes Termos e assuntos comerciais: contato@orkestraweb.com
• Suporte técnico: suporte@orkestraweb.com
• Privacidade e proteção de dados: privacidade@orkestraweb.com

Vitor Delfino Cardoso · CNPJ 60.967.030/0001-01 · Rua João Ferreira da Costa, 429, Cidade Alta, Santo Antônio da Patrulha – RS, CEP 95500-000